O governo brasileiro avalia o fim da obrigatoriedade do curso em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma medida proposta pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, com o objetivo de baratear o processo. Embora pareça contraintuitiva para muitos brasileiros, essa prática já é comum em diversos países ao redor do mundo, como Estados Unidos, Canadá e Japão, onde a autoescola não é um pré-requisito obrigatório.
Independentemente da exigência de autoescola, um padrão global é a necessidade de o cidadão atender a uma idade mínima e ser aprovado em exames teóricos e práticos. As regras variam significativamente de um país para outro, e até mesmo entre regiões dentro da mesma nação.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a legislação de trânsito é descentralizada. Geralmente, candidatos podem iniciar o processo aos 14 anos ou mais. Após aprovação em exame teórico, recebem uma “licença de aprendiz”, permitindo dirigir acompanhados por um adulto habilitado. Não há obrigatoriedade de autoescola, e o exame prático pode ser feito no carro do próprio candidato. Muitos estados ainda exigem um período com restrições antes da licença definitiva.
Na Argentina, a autoescola também não é obrigatória. Cidadãos com no mínimo 17 anos devem fazer um curso teórico (governamental ou particular) e ser aprovados em prova teórica e exame médico. O curso prático pode ser feito fora da autoescola, com aprovação em exame prático final.
O México segue uma lógica similar aos EUA, com regras variando por estado. É possível começar a dirigir a partir dos 15 anos sem autoescola. O processo envolve curso e prova teórica (online ou presencial), e o exame prático de direção, embora comum, não é exigido em todos os estados.
O Chile adota diretrizes unificadas para todo o país. Não exige autoescola; candidatos a partir de 18 anos precisam apenas passar em testes médico, teórico e prático para obter a licença.
No Canadá, a obrigatoriedade da autoescola é dispensada. As regras variam entre as províncias (idade mínima entre 14 e 16 anos). As instruções teóricas e práticas podem ser dadas por qualquer adulto habilitado, e os candidatos devem ser aprovados em exames médico, teórico e prático.
O Japão oferece uma abordagem flexível: o candidato pode escolher entre frequentar ou não uma autoescola. Para quem opta pela autoescola (a partir de 18 anos e após exame médico), o curso teórico e prático é realizado, e o exame prático final é dispensado. Quem decide estudar por outros meios, como com um instrutor particular, deve realizar tanto o exame teórico quanto o prático.
Em contraste com esses exemplos, na Alemanha e em Portugal, a frequência em autoescola é uma exigência. Na Alemanha, a partir dos 17 anos, os candidatos devem residir legalmente, realizar um curso completo em autoescola (com aulas teóricas e práticas específicas, incluindo condições de direção variadas), concluir primeiros socorros, passar em exame de visão e ser aprovados em provas teóricas e práticas. Portugal também exige autoescola (28 aulas teóricas e 32 horas de prática), além de exames médicos, teóricos e práticos, para cidadãos a partir de 18 anos.
A proposta brasileira, que visa desburocratizar e baratear a CNH, enfrenta resistência. A Associação dos Detrans, por exemplo, já se manifestou contra, argumentando que a “educação no trânsito salva vidas”. A discussão no Brasil reflete, portanto, um debate global sobre a melhor forma de preparar novos motoristas, equilibrando acesso, custo e segurança.