Uma decisão proferida por uma juíza federal na segunda-feira (18) pode levar a Tesla, a renomada fabricante de veículos elétricos liderada por Elon Musk, a enfrentar um processo coletivo de grande escala no estado da Califórnia, Estados Unidos. A alegação central dos motoristas envolvidos é que a empresa os teria induzido ao erro por cerca de oito anos sobre as reais capacidades de condução autônoma de seus veículos.
A juíza distrital dos Estados Unidos, Rita Lin, baseada em São Francisco, considerou que a questão central da disputa é suficientemente comum entre os demandantes para justificar a formação de uma ação coletiva. Em sua decisão, a magistrada destacou dois pontos cruciais que sustentam as reivindicações dos consumidores: a “falta de sensores da Tesla para atingir um alto nível de autonomia” e a “incapacidade de demonstrar uma condução autônoma de longa distância com qualquer um de seus veículos”.
Essa permissão para o processo coletivo abrange dois grupos distintos de motoristas que investiram no pacote de tecnologia “Full Self-Driving” (FSD) da Tesla. O sistema FSD, apesar do nome sugestivo, é um conjunto de recursos avançados de assistência ao motorista que, na prática, exige a supervisão constante do condutor e não confere autonomia plena ao veículo. No entanto, os demandantes argumentam que a comunicação da Tesla, ao longo dos anos, criou a expectativa de uma capacidade de direção totalmente autônoma, seja no presente ou em um futuro iminente.
A juíza Lin também apontou que é provável que milhares de pessoas tenham sido expostas às alegações da Tesla na seção “Autopilot” de seu site oficial. Segundo o processo, essa seção, disponível de outubro de 2016 a agosto de 2024, afirmava que os veículos da marca eram capazes de condução totalmente autônoma. Além do site, a Tesla teria feito afirmações semelhantes em diversas outras publicações e eventos públicos. O próprio CEO, Elon Musk, teria reforçado essa narrativa em uma coletiva de imprensa realizada em 2016, contribuindo para a percepção das capacidades do sistema.
A Tesla, em sua defesa, argumentou que não seria razoável presumir que todos os membros da classe processante tivessem visto as declarações contestadas, e que não havia provas suficientes da relevância dessas afirmações da empresa e de seu presidente. Contudo, a juíza Lin rejeitou essa argumentação, salientando que a “estratégia de publicidade diferenciada da Tesla justifica um afastamento da abordagem típica” usada para fabricantes tradicionais de automóveis. Essa análise sugere que a maneira como a Tesla se comunica com o público e o papel proeminente de Elon Musk na promoção de seus produtos criam um contexto único para a avaliação das alegações de publicidade enganosa.
A decisão de permitir o processo coletivo representa um revés considerável para a Tesla, que já enfrenta um escrutínio crescente de órgãos reguladores e da opinião pública quanto à segurança e às funcionalidades de seus sistemas de assistência ao motorista. Uma ação coletiva permite que múltiplas queixas individuais sejam reunidas em um único litígio de grande escala, aumentando significativamente a pressão financeira e a potencial exposição a danos. O custo de um acordo ou de uma condenação pode ser substancial, considerando o vasto número de clientes da Tesla que adquiriram o pacote FSD.
Até a terça-feira (19), os advogados que representam a Tesla optaram por não se manifestar publicamente sobre a decisão. A empresa tem consistentemente defendido que seus sistemas são seguros e que o nome “Full Self-Driving” se refere a um conjunto de recursos avançados e a um objetivo de longo prazo, não a uma capacidade de autonomia total no presente. No entanto, a decisão da juíza Lin sinaliza que o tribunal está inclinado a investigar se essa distinção foi suficientemente clara para o consumidor médio. A ação coletiva pode agora avançar, abrindo caminho para um julgamento potencialmente custoso ou um acordo multimilionário que poderia ter um impacto significativo nas operações futuras da Tesla, tanto na Califórnia quanto em outros mercados globais.