A recém-formada Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados surge como um baluarte crucial na defesa da segurança viária e da qualificação dos futuros condutores brasileiros. Seu principal objetivo é categórico: salvaguardar a educação e a formação profissional de motoristas, combatendo propostas que visam flexibilizar, e consequentemente precarizar, o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), notadamente a chamada “CNH sem autoescola”.
No cerne da missão da Frente está a firme convicção de que a segurança no trânsito é indissociável de uma formação robusta e padronizada. A habilitação para dirigir não é apenas um direito, mas uma responsabilidade que exige conhecimentos técnicos, habilidades práticas e uma profunda compreensão das normas de trânsito e do comportamento seguro. É nesse contexto que os Centros de Formação de Condutores (CFCs), popularmente conhecidos como autoescolas, desempenham um papel insubstituível.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 15 mil CFCs espalhados por todo o território nacional. Essas instituições representam não apenas pontos de ensino, mas verdadeiros polos de geração de empregos e desenvolvimento local. Eles empregam milhares de instrutores teóricos e práticos, diretores, secretários e demais profissionais, contribuindo significativamente para a economia dos municípios onde estão inseridos. A existência de uma estrutura formal de ensino garante que os futuros motoristas recebam aulas ministradas por profissionais qualificados, utilizando metodologias pedagógicas comprovadas e veículos adaptados, em um ambiente que prima pela segurança e pelo aprendizado eficaz.
A preocupação central da Frente Parlamentar reside na possibilidade de que propostas que desconsideram o papel dos CFCs possam comprometer gravemente a qualidade da formação dos condutores. Conduzir um veículo é uma atividade complexa que exige mais do que apenas a capacidade de manipular os controles. Requer raciocínio rápido, percepção de risco, respeito às leis e empatia com os demais usuários da via. A ausência de um programa de formação estruturado e supervisionado por especialistas pode levar à proliferação de motoristas despreparados, aumentando exponencialmente o número de acidentes, lesões e mortes nas estradas e cidades brasileiras.
Além do aspecto da segurança viária, a Frente Parlamentar atua também na defesa da preservação de um setor econômico vital. Os 15 mil CFCs representam um investimento substancial em infraestrutura, equipamentos e capital humano. Desmantelar ou enfraquecer esse sistema seria um golpe duro para a economia, resultando na perda de dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos, além de desvalorizar toda uma cadeia produtiva que se consolidou ao longo de décadas. A informalização do processo de habilitação não apenas colocaria em risco a vida das pessoas, mas também criaria um cenário de concorrência desleal e de sucateamento de um serviço essencial.
A Frente Parlamentar se propõe a ser a voz do bom senso e da expertise técnica dentro do Congresso Nacional. Seu trabalho incluirá a promoção de debates, a articulação com entidades da sociedade civil e a apresentação de emendas e projetos de lei que reforcem a importância da formação qualificada e regulamentada. O objetivo é assegurar que a política pública de trânsito priorize a vida e a segurança de todos, garantindo que o processo de habilitação continue sendo um pilar fundamental para um trânsito mais humano e seguro no Brasil. A luta é para que a CNH continue sendo um atestado de preparo e responsabilidade, e não um mero documento burocrático obtido sem a devida qualificação.