O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um passo significativo nesta quarta-feira (1º) ao autorizar o andamento de um processo que pode, futuramente, eliminar a obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa flexibilizar o acesso à habilitação, uma discussão que tem gerado debate intenso em diversos setores.
A próxima etapa crucial é a publicação de uma consulta pública, prevista para quinta-feira (2) no “Diário Oficial da União”, que abrirá espaço para a participação da sociedade. Após esse período, a proposta será submetida a discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), indicando que o caminho até uma eventual mudança definitiva é “um longo processo”, conforme apurado pelo g1.
O aval presidencial foi concedido durante uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), principal articulador da proposta. Desde que a ideia foi anunciada em julho do ano passado, o ministro Renan Filho tem argumentado que o alto custo para tirar a CNH – estimado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil – tem levado milhões de brasileiros à informalidade, dirigindo sem a devida habilitação.
“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, destacou o ministro em entrevista anterior. Ele ressaltou que a informalização, decorrente dos custos proibitivos, resulta em um “pior dos mundos” ao elevar os riscos de acidentes e comprometer o nível de qualificação dos motoristas.
Questionado sobre a segurança e a formação em um cenário sem a obrigatoriedade da autoescola, Renan Filho esclareceu que os cursos de formação continuarão disponíveis, sendo ministrados por instrutores qualificados e sob a supervisão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A ideia é oferecer alternativas mais acessíveis sem comprometer totalmente a aprendizagem.
A proposta, contudo, não foi recebida sem ressalvas, mesmo dentro do próprio governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), por exemplo, afirmou em julho que a iniciativa “é do ministro Renan”, e não uma posição consolidada do governo. Ela enfatizou a necessidade de envolver todas as áreas relacionadas ao trânsito na discussão, lembrando que “dirigir exige muita responsabilidade”.
A Associação Nacional dos Detrans também manifestou preocupação, acompanhando de perto as discussões. Em nota, o presidente da associação, Givaldo Vieira, levantou dúvidas sobre os impactos da proposta na segurança viária. Ele defendeu a valorização da educação para o trânsito, afirmando que “em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas.” Vieira reiterou que, embora a busca por acessibilidade seja uma política social relevante, ela não deve comprometer a excelência do processo de aprendizagem, com a segurança viária e a redução de acidentes sendo prioridades absolutas.
O Ministério dos Transportes esclareceu que a minuta da proposta em consulta pública prevê que os candidatos à CNH terão liberdade para escolher as formas de se preparar para os exames. No entanto, os exames teórico e prático permanecerão obrigatórios e serão condições indispensáveis para a emissão da CNH. A pasta assegura que o objetivo é modernizar o sistema, oferecendo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, mas “sem abrir mão das exigências de segurança viária”.
A minuta do projeto estará acessível por 30 dias na plataforma “Participa + Brasil”, onde qualquer cidadão poderá apresentar sugestões e contribuições. Após esse período, o material será encaminhado para análise e deliberação do Contran.