O sistema de pedágio eletrônico “free flow”, que permite o pagamento da tarifa sem a necessidade de parar o veículo, expande sua operação em São Paulo a partir deste sábado, 1º de junho. Motoristas que circulam entre o interior e o litoral paulista encontrarão a novidade, baseada em regras aprovadas pelo Contran em outubro de 2023, que incluem uma série de descontos e isenções.
A concessionária Novo Litoral (CNL) implementou seis pórticos nas cidades de Arujá, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos e Miracatu. João Couri, presidente da CNL, destacou que a iniciativa é parte de um investimento de R$ 5 bilhões em melhorias das rodovias, incluindo 90 quilômetros de duplicação, 80 quilômetros de vias marginais e diversas passarelas, elevando o padrão de segurança e trafegabilidade.
**Valores e Descontos:**
Os valores cobrados por sentido são: R$ 1,56 (Pedro Eroles/Arujá), R$ 1,99 (Pedro Eroles/Mogi das Cruzes), R$ 0,57 (Estrada da Pedreira), R$ 6,95 (Dom Paulo Rolim Loureiro/Bertioga), R$ 5,80 (Manoel Hipólito Rego/Santos) e R$ 5,59 (Padre Manoel da Nóbrega/Miracatu).
Descontos de até 20% são oferecidos: 5% para usuários de tags; isenção total para motociclistas; moradores de Mogi das Cruzes e de bairros específicos de Santos são isentos em deslocamentos municipais; moradores do Taboão e usuários da SP-088/Estrada da Pedreira pagam por trecho ou não pagam em certas condições. Motoristas frequentes obtêm 10% de desconto a partir da 11ª passagem e 20% a partir da 21ª, valendo o maior desconto.
**Como Funciona o “Free Flow”:**
O “free flow” (“fluxo livre”) elimina cabines de pedágio, permitindo que veículos passem sem parar, com a cobrança proporcional ao trecho percorrido. O sistema utiliza câmeras e sensores nos pórticos para identificar veículos via tags ou leitura de placas, determinando tipo e número de eixos com tecnologia 3D e luzes infravermelhas para visibilidade em qualquer condição.
As novas regras do Contran trouxeram mudanças importantes: o prazo de pagamento do pedágio foi ampliado de 15 para 30 dias, com extensão para o próximo dia útil se o vencimento cair em feriado ou fim de semana. Usuários podem contestar valores indevidos, e todas as informações de cobrança serão centralizadas, disponíveis também no app Carteira Digital de Trânsito. Nova sinalização será implementada, e campanhas educativas explicarão o sistema. Imagens de veículos são armazenadas por 90 dias (pagantes) ou cinco anos (inadimplentes), e veículos estrangeiros não podem sair do país com pendências de pedágio.
É fundamental destacar que o “free flow” apenas identifica o veículo para cobrança, não aplicando multas. A penalidade por evasão de pedágio — infração grave de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH — ocorre apenas se a tarifa não for paga dentro do prazo.
**Controvérsias:**
Apesar da modernidade, o sistema enfrenta críticas. A prefeitura de Mogi das Cruzes garantiu judicialmente a isenção do pedágio para seus moradores em deslocamentos internos, algo que Arujá não conseguiu. Além disso, a Justiça Federal de Guarulhos suspendeu as multas por não pagamento em sistemas automáticos até nova decisão. O Ministério Público Federal (MPF) apontou falhas sistêmicas e problemas de transparência, citando um projeto-piloto da ANTT que registrou multas indevidas e dificuldades técnicas na identificação dos usuários.