O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um Projeto de Lei (PL) que visa a criminalização da modificação de escapamentos de veículos, introduzindo penas de prisão para os infratores. A proposta surge como um ponto de inflexão na atuação do parlamentar, conhecido por sua veemente oposição a medidas regulatórias estatais, como a reintrodução da vistoria veicular obrigatória, amplamente criticada por ele.
O PL de Kataguiri tem como objetivo principal combater a poluição sonora e a perturbação do sossego público, problemas frequentemente atribuídos a veículos com sistemas de exaustão alterados para produzir ruídos mais intensos. A iniciativa busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tipificando como crime a conduta de “conduzir veículo com sistema de descarga ou silenciador modificado, em desacordo com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes”.
As sanções propostas vão além das multas administrativas e da retenção do veículo, que já são aplicadas em casos de irregularidades. O projeto de lei prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem for flagrado com o escapamento modificado. A justificativa apresentada pelo deputado baseia-se na necessidade de proteger a qualidade de vida da população, que é constantemente afetada pelo barulho excessivo de alguns veículos, e de reforçar o respeito às normas de emissão sonora já estabelecidas por resoluções do CONTRAN, como a que trata dos níveis de ruído permitidos.
A dualidade na postura política de Kataguiri tem sido amplamente debatida. Enquanto ele defende a desburocratização e a diminuição da intervenção estatal em diversas esferas da vida civil e econômica, sua proposta de criminalizar modificações veiculares com pena de prisão representa um endurecimento significativo da legislação. Críticos apontam uma aparente contradição: o deputado que se posiciona contra a vistoria compulsória por considerá-la uma medida onerosa e excessivamente regulatória, agora propõe uma intervenção ainda mais rigorosa para uma prática que, embora passível de regulamentação, é vista por muitos como parte da cultura automotiva e da personalização de veículos.
Para a comunidade de entusiastas de carros e modificadores, o PL é motivo de grande preocupação. Muitos encaram a personalização de seus automóveis, incluindo a alteração de escapamentos para melhorias estéticas ou de performance, como um hobby legítimo e uma forma de expressão. Embora concordem com a necessidade de fiscalização para evitar abusos sonoros, a criminalização com pena de prisão é considerada uma medida desproporcional e que pode levar à perseguição de um setor legítimo da paixão automotiva.
Atualmente, o CTB já classifica como infração grave (art. 230, inciso XI) a condução de veículo com “descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante”, implicando em multa e retenção do veículo. A proposta de Kataguiri eleva essa conduta a um patamar criminal, o que representaria uma mudança drástica na forma como as modificações automotivas são tratadas legalmente no Brasil. O debate sobre o projeto promete ser intenso, envolvendo questões sobre liberdade individual, segurança pública, e os limites da regulamentação estatal sobre atividades recreativas e culturais.