Desde o final de 2025, novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entraram em vigor, trazendo um benefício significativo para milhões de motoristas brasileiros. O Ministério dos Transportes informou que 685.325 condutores já conseguiram renovar sua habilitação de forma automática e gratuita, resultando em uma economia total de R$ 499,2 milhões.
Essa economia representa valores que não foram arrecadados em taxas, exames médicos, psicotécnicos e procedimentos administrativos que antes eram obrigatórios. A medida visa reconhecer e recompensar os motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito. Geograficamente, a região Sudeste lidera o número de renovações automáticas, refletindo uma maior concentração populacional e de condutores aptos aos critérios.
Os cinco estados com o maior número de renovações gratuitas são:
* São Paulo: com 182.884 renovações;
* Paraná: registrando 51.402 renovações;
* Bahia: somando 31.109 renovações;
* Goiás: com 26.835 renovações;
* Pará: alcançando 12.388 renovações.
**Como Renovar a Habilitação Automaticamente e de Graça**
O benefício da renovação automática e gratuita é destinado ao “bom condutor”, ou seja, o motorista que cumpre requisitos específicos. Para ser elegível, o condutor deve:
* Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses anteriores à renovação;
* Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
* Estar devidamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A adesão ao RNPC é simples e pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil, seguindo os passos:
1. Abrir o aplicativo CNH Brasil, disponível para smartphones;
2. Selecionar a opção “Condutor” dentro do menu principal;
3. Acessar a seção “Cadastro Positivo”;
4. Finalizar tocando em “Autorizar participação”.
**CNH Física: Diferenças na Emissão**
É crucial entender que as novas regras se aplicam apenas à renovação da versão digital da CNH. A renovação automática e gratuita não contempla a emissão do documento físico. Caso o motorista deseje também a CNH física, será necessário solicitá-la separadamente após a conclusão da renovação da versão digital.
A solicitação da CNH física pode ser feita via aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado de residência. É importante destacar que a emissão da carteira física ainda possui custos associados, que variam conforme o Detran de cada estado. Alguns exemplos de valores de taxa de emissão são:
* Em São Paulo, o valor é de R$ 122,17.
* Em Alagoas, a cobrança é maior, chegando a R$ 144,12.
* No Acre, a taxa é de R$ 89,75.
**Quem Não Tem Direito à Renovação Automática**
Nem todos os condutores são elegíveis para a renovação automática da CNH, mesmo aqueles sem infrações ou multas nos últimos 12 meses. As novas regras estabelecem algumas restrições específicas:
* **Condutores com mais de 50 anos:** Podem usufruir da renovação automática da CNH apenas uma vez. Após essa primeira vez, deverão seguir o procedimento tradicional para renovação.
* **Condutores com 70 anos ou mais:** Não têm direito à renovação automática. Para este grupo, são mantidos os exames periódicos e avaliações médicas mais frequentes, visando garantir a segurança no trânsito devido às possíveis alterações de saúde relacionadas à idade.
* **Motoristas com validade da CNH reduzida por recomendação médica:** Em casos de doenças progressivas, condições crônicas ou outras situações de saúde que exigem acompanhamento contínuo e reavaliação frequente da aptidão para dirigir, a renovação automática não se aplica. Nestes casos, a avaliação individual é primordial para garantir a segurança de todos.
Em resumo, as novas regras da CNH representam um avanço na valorização da boa conduta no trânsito e modernizam o processo de renovação para muitos, mas mantêm salvaguardas importantes para a segurança viária em situações específicas, priorizando a aptidão dos condutores.