Uma proposta legislativa significativa está em discussão no Congresso Nacional, com o objetivo de redefinir o financiamento do transporte público urbano no Brasil. O projeto, que já obteve aprovação nas influentes comissões de Desenvolvimento Urbano e Viação, propõe uma alteração estrutural no método de custeio dos sistemas de ônibus e metrô, prometendo impactar positivamente a vida de milhões de cidadãos.
O cerne desta iniciativa reside na explícita separação entre o custo operacional total do transporte público e a tarifa diretamente desembolsada pelos usuários. Tradicionalmente, as tarifas têm sido a fonte primordial de receita para cobrir as despesas de operação. No entanto, essa dependência exclusiva frequentemente resulta em passagens caras, limitando o acesso ao transporte público para uma parcela da população e criando um ciclo vicioso: tarifas elevadas desencorajam o uso, diminuem a arrecadação e geram pressões por novos aumentos. Ao desvincular esses componentes, o projeto abre caminho para um modelo de financiamento mais diversificado e, consequentemente, mais sustentável.
A inovação mais discutida e potencialmente transformadora da proposta é a autorização para a implementação de mecanismos de taxação sobre o uso de veículos particulares. A premissa é que os fundos arrecadados com essa taxação sejam integralmente direcionados ao subsídio e ao aprimoramento dos serviços de ônibus e metrô. Essa abordagem alinha-se a uma tendência global de buscar fontes de receita alternativas, reconhecendo que o tráfego de veículos individuais impõe custos substanciais à sociedade – desde congestionamentos e poluição atmosférica até a demanda por infraestrutura viária complexa e acidentes.
Os defensores do projeto argumentam que a medida não apenas fornecerá uma fonte de financiamento robusta e estável para o transporte público, mas também incentivará uma mudança de comportamento. Ao elevar ligeiramente o custo do uso do carro, ao mesmo tempo em que se melhora a qualidade e a eficiência do transporte coletivo, espera-se que mais pessoas optem por utilizar as alternativas públicas, contribuindo para cidades menos engarrafadas, mais limpas e mais seguras. Isso poderia se materializar por meio de pedágios urbanos, taxas de congestionamento ou impostos específicos sobre o licenciamento ou circulação de veículos em certas zonas ou horários.
A injeção de novos recursos permitiria investimentos cruciais na modernização da frota, na expansão das linhas de metrô e VLT, na melhoria da frequência e pontualidade dos ônibus, e no aumento da segurança e conforto para os passageiros. Essas melhorias são fundamentais para elevar o padrão do transporte público a um nível que possa competir efetivamente com o carro particular, oferecendo uma alternativa atraente e confiável para a mobilidade urbana.
Contudo, o projeto enfrenta desafios significativos. A implementação de qualquer nova taxação sobre veículos particulares certamente encontrará resistência por parte de motoristas e grupos de interesse. Será imperativo estabelecer critérios claros para a aplicação dessas taxas, garantindo transparência na destinação dos fundos e equidade para diferentes faixas de renda. Uma comunicação eficaz e o engajamento público serão cruciais para demonstrar os benefícios tangíveis do projeto, como a redução dos tempos de viagem, a melhoria da qualidade de vida urbana e a promoção da sustentabilidade ambiental.
Em suma, este projeto de lei representa um passo audacioso na busca por um modelo de mobilidade urbana mais equilibrado e equitativo. Ao reconhecer o custo social do uso excessivo de veículos particulares e canalizar recursos para o fortalecimento do transporte público, o Brasil pode avançar consideravelmente na construção de cidades mais funcionais, acessíveis e habitáveis para todos os seus cidadãos. A aprovação nas comissões é um indicativo de que há um reconhecimento crescente da urgência em abordar os desafios da mobilidade urbana de forma inovadora e corajosa.