A chegada dos veículos autônomos (VAs) ao Brasil é uma perspectiva complexa, indo muito além da mera aprovação legislativa. Embora projetos de lei para regulamentar essa tecnologia disruptiva tramitem no Congresso, especialistas alertam que a ausência de normas claras, a insegurança jurídica e a infraestrutura deficiente são obstáculos tão significativos quanto o próprio processo legislativo para sua implementação e adoção em larga escala.
Globalmente, a discussão sobre VAs, que prometem maior segurança e eficiência no transporte, avança rapidamente. No Brasil, o progresso legislativo é crucial, mas a viabilidade plena desses carros requer um ecossistema regulatório e físico robusto, algo ainda em construção. A ausência de regras específicas é um dos principais entraves, pois as atuais leis de trânsito não foram concebidas para a complexidade da inteligência artificial veicular.
Questões fundamentais como a responsabilidade civil em acidentes envolvendo VAs (fabricante, proprietário, desenvolvedor de software?) permanecem sem resposta. Lacunas regulatórias se estendem a protocolos de teste, requisitos de segurança cibernética e gestão da privacidade de dados. A falta de um arcabouço normativo detalhado gera incerteza, desestimula investimentos e dificulta o avanço das empresas no mercado nacional.
Aliada à falta de normas, a insegurança jurídica é crítica. Mesmo com uma lei geral, a carência de regulamentações complementares e a potencial inconsistência na aplicação podem criar um ambiente imprevisível. O sistema legal brasileiro, conhecido por sua complexidade, adiciona risco para a introdução de tecnologias avançadas. Investidores buscam clareza e previsibilidade; sem elas, a aposta em um mercado incerto se torna menos atraente, retardando a adoção de VAs.
Por fim, e talvez o mais visível dos obstáculos, é a infraestrutura deficiente. Veículos autônomos dependem de um ambiente bem-mapeado e de comunicação robusta. As estradas brasileiras, frequentemente marcadas por buracos, sinalização precária e irregularidades, representam um desafio imenso para sensores e algoritmos dos VAs, comprometendo sua capacidade de “ver” e interpretar o ambiente. A cobertura e a qualidade da conectividade (5G) e a precisão dos mapas digitais também são limitadas.
Para que os veículos autônomos se tornem uma realidade viável no Brasil, é imperativo adotar uma abordagem multifacetada. Isso inclui não apenas a aprovação de legislação abrangente, mas também o desenvolvimento de normas técnicas detalhadas, a criação de um ambiente jurídico estável e investimentos substanciais em infraestrutura viária e digital. A colaboração entre governo, indústria e sociedade será essencial para superar esses desafios e colher os benefícios dos VAs, pavimentando o caminho para o futuro da condução além de uma mera aprovação legislativa.