A compra de um carro zero-quilômetro é um momento de euforia, mas é crucial entender as regras e prazos para emplacamento e circulação inicial. O desconhecimento pode transformar a alegria em problemas, resultando em multas e outras penalidades.
**O Prazo para Emplacamento do Carro Zero**
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece até 15 dias úteis, a partir da emissão da nota fiscal, para o proprietário providenciar o registro, licenciamento e emplacamento do veículo. É fundamental compreender que este período se refere à *conclusão do processo administrativo* junto ao DETRAN. Ele **não** significa que o veículo possa circular livremente sem placas durante todo esse tempo.
**As Regras para Circulação Sem Placa**
A regra geral é enfática: *nenhum veículo pode circular em vias públicas sem estar devidamente emplacado*. Existe, contudo, uma exceção muito específica para carros zero-quilômetro, permitindo um deslocamento extremamente limitado. A permissão para circular sem placas restringe-se, unicamente, ao trajeto da concessionária até o local de emplacamento (DETRAN, Ciretran ou estampadora) ou, em casos específicos, até o domicílio do comprador para iniciar o processo de registro. Esta circulação é permitida apenas com a **Nota Fiscal de compra e venda** original do veículo em mãos. A maioria dos estados não permite circulação livre, nem mesmo por poucas horas, se não for com o intuito direto de regularização.
**A Nota Fiscal: Seu Documento Provisório Essencial**
Durante o curtíssimo período permitido para transitar sem placas, a Nota Fiscal é o documento mais importante. Ela serve como prova de propriedade, origem e, principalmente, como a única “autorização” para essa circulação restrita. É imperativo que esteja em perfeito estado, legível e contenha todas as informações corretas do veículo e do comprador, incluindo a data e hora da compra. Agentes de trânsito podem solicitá-la a qualquer momento.
**Cuidados Cruciais com a Nota Fiscal**
1. **Sempre no veículo:** A nota fiscal deve estar à mão e no carro durante qualquer deslocamento antes do emplacamento.
2. **Proteja contra danos:** Guarde-a em envelope plástico para protegê-la de rasgos ou amassados que comprometam sua legibilidade.
3. **Verifique os dados:** Antes de sair da concessionária, confira todos os dados: chassis, modelo, cor, CPF/CNPJ do comprador e a data de emissão. Erros podem gerar problemas.
4. **Prazo para circulação:** O período para *rodar sem placas* é extremamente restrito, mesmo dentro dos 15 dias para emplacamento, e em muitos estados é praticamente inexistente fora do trajeto específico para o registro. O ideal é que, ao sair da concessionária, o destino imediato seja o local de regularização.
**Penalidades por Descumprimento**
Conduzir um veículo zero-quilômetro sem placas, fora das condições legais, configura infração gravíssima. As consequências incluem:
* Multa de R$ 293,47.
* 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
* Remoção do veículo para o pátio do DETRAN até sua regularização.
A ausência da Nota Fiscal ou sua apresentação com dados incorretos/rasurada também pode levar à apreensão do veículo e às mesmas penalidades.
**Conclusão**
A aquisição de um carro novo é uma conquista. Para uma experiência satisfatória e sem estresses, a atenção aos detalhes burocráticos é imprescindível. Não adie o emplacamento e, acima de tudo, evite circular com o veículo sem as placas, a menos que seja estritamente para os deslocamentos permitidos e com a nota fiscal em mãos. Consulte o DETRAN do seu estado para informações específicas sobre os procedimentos e os prazos exatos para circulação sem placa na sua região. Priorize a conformidade com a lei para garantir que seu novo veículo traga apenas alegrias e segurança.