Adquirir um carro zero quilômetro é, sem dúvida, um momento de grande euforia e expectativa. No entanto, em meio à alegria de ter um veículo novinho, é crucial entender as regras e prazos para a sua regularização, especialmente no que diz respeito ao emplacamento. Circular com um carro sem placas, mesmo que recém-saído da concessionária, exige conhecimento das leis para evitar dores de cabeça e multas.
**O Prazo de 15 Dias para o Emplacamento**
A regra geral estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) permite que o proprietário de um veículo novo circule com ele sem placas por um período de até 15 dias corridos. Este prazo começa a contar a partir da data de emissão da Nota Fiscal (NF) de compra do veículo pela concessionária. É fundamental que, durante esse período, o motorista esteja sempre portando a via original (ou cópia autenticada) da Nota Fiscal. Esse documento serve como comprovação de que o veículo é novo e está dentro do período de regularização.
É importante ressaltar que a regra dos 15 dias visa facilitar o deslocamento do veículo para o processo de emplacamento e outras burocracias iniciais. Não se trata de uma licença para circular livremente por todo o território nacional.
**Regras de Trânsito para Veículos Sem Placas**
Mesmo dentro do prazo legal, a circulação de um carro zero sem placas possui restrições importantes que muitos desconhecem. A principal condição, além da Nota Fiscal, é que o veículo deve estar em deslocamento para o seu destino final (a residência do proprietário, por exemplo) ou para um dos órgãos de trânsito (DETRAN ou CIRETRAN) responsáveis pelo registro e emplacamento.
As interpretações das leis de trânsito e as normativas estaduais podem variar um pouco, mas geralmente, as regras mais seguras incluem:
* **Portar a Nota Fiscal:** Sempre com o documento original ou cópia autenticada.
* **Período de Circulação:** Exclusivamente nos 15 dias corridos após a emissão da NF.
* **Rota Restrita:** O trajeto deve ser do local de compra (concessionária) até o município de domicílio ou residência do adquirente, ou para os locais de vistoria e emplacamento. Viagens longas, intermunicipais ou interestaduais sem placas são estritamente proibidas e passíveis de penalidades severas.
* **Horário:** É preferível circular durante o dia.
* **Proibição de Comércio:** O veículo não pode ser utilizado para transporte remunerado de passageiros ou cargas durante esse período.
O descumprimento dessas regras pode resultar em infração gravíssima, com multa salgada, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, o mais grave, a remoção do veículo para um pátio do DETRAN, gerando custos adicionais com guincho e diárias de pátio. Em alguns estados, é possível solicitar uma Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização para Trânsito de Veículo Novo, que pode dar mais clareza ou flexibilidade para o deslocamento dentro do prazo, mas essa é uma exceção e deve ser verificada localmente.
**Cuidados Essenciais com a Nota Fiscal**
A Nota Fiscal é o documento-chave para quem está circulando com um carro zero sem placas. Além de ser o comprovante de compra e o início da contagem do prazo de 15 dias, ela também é a prova legal da posse do veículo até que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) seja emitido.
* **Original ou Autenticada:** Mantenha sempre a via original ou uma cópia autenticada em local seguro dentro do veículo. Não confie apenas em fotos ou cópias simples.
* **Integridade do Documento:** Garanta que a nota fiscal esteja legível, sem rasuras ou danos que possam comprometer sua validade.
* **Após o Emplacamento:** Mesmo após o emplacamento e a emissão do CRLV, a nota fiscal deve ser guardada em seus arquivos pessoais. Ela é um documento importante para futuras comprovações de propriedade ou venda.
Em suma, a liberdade de circular com um carro zero sem placas é um benefício temporário e condicionado a regras claras. Ignorá-las pode transformar a alegria da compra em um problema caro e burocrático. Priorize o emplacamento assim que possível e dirija sempre dentro da legalidade para desfrutar plenamente do seu novo veículo.