Adquirir um carro zero quilômetro é uma experiência emocionante, mas a posse vem com responsabilidades, especialmente quanto à sua circulação inicial. Uma dúvida comum é: por quanto tempo posso andar com meu carro zero sem placas? Entender o prazo legal para o emplacamento, as restrições de trânsito e a vital importância da nota fiscal é crucial para evitar multas e transtornos.
**Prazo Legal para Circular com Carro Zero Sem Placas**
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio de regulamentações do CONTRAN (como a Resolução nº 916/2022), estabelece um período de **até 15 dias corridos** para que veículos novos circulem sem placas. Este prazo começa a valer a partir da data de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de compra e venda do veículo. O objetivo é permitir que o proprietário realize o registro e emplacamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de sua jurisdição.
É importante notar que alguns estados podem ter regras específicas. No Rio de Janeiro, por exemplo, o prazo pode ser de apenas 3 dias úteis, e restrito ao transporte do veículo da concessionária para o local de emplacamento. Sempre verifique a legislação local no site do DETRAN do seu estado.
**Restrições de Circulação para Veículos Sem Placas**
Mesmo dentro do prazo legal, a circulação do carro zero sem placas é severamente restrita. O veículo deve ser utilizado exclusivamente para fins de registro e emplacamento. As rotas permitidas limitam-se, geralmente, ao trajeto da concessionária para a residência do comprador, e desta para o posto de vistoria e/ou DETRAN.
É **expressamente proibido**:
* Circular à noite.
* Trafegar em rodovias federais ou estaduais (salvo trechos urbanos muito curtos e inevitáveis da rota para o DETRAN, devidamente justificados pela documentação).
* Realizar viagens intermunicipais ou interestaduais.
* Utilizar o veículo para atividades cotidianas, como trabalho, compras ou lazer.
O desrespeito a essas regras constitui infração gravíssima, sujeita a multa (R$ 293,47), 7 pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio do DETRAN, gerando custos adicionais e atrasos na regularização.
**A Nota Fiscal: Seu Documento Temporário Mais Importante**
Durante o período de circulação sem placas, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o documento essencial que confere legalidade ao trânsito do veículo. Ela comprova a compra, a propriedade e, crucialmente, o início do prazo para o emplacamento.
**É imprescindível que a NF-e original ou uma cópia autenticada esteja sempre no veículo.** Agentes de trânsito exigirão este documento para verificar a data de emissão e as informações do veículo e do comprador. Verifique se todos os dados na nota fiscal estão corretos: número do chassi, modelo, cor, data de venda e dados do proprietário. Divergências podem acarretar problemas com a fiscalização. A NF-e deve conter carimbo da concessionária e assinatura do responsável.
**O Processo de Emplacamento e Suas Consequências**
Para emplacar, você precisará pagar o IPVA, taxas de licenciamento e, se aplicável, o DPVAT. Em seguida, agendar e realizar a vistoria no DETRAN ou em postos credenciados, para então obter o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e instalar as placas. Atrasar o emplacamento significa manter-se em situação irregular, sujeito às penalidades mencionadas.
**Conclusão**
A posse de um carro novo é um privilégio que vem com responsabilidades legais. Conhecer e respeitar os prazos, as restrições de circulação e a importância da nota fiscal ao dirigir um veículo sem placas é fundamental para garantir uma experiência tranquila e legalizada. Não arrisque multas e aborrecimentos; providencie o emplacamento dentro do prazo e desfrute do seu novo automóvel em conformidade com a lei.