A nova legislação brasileira promoveu uma reviravolta no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), eliminando a obrigatoriedade das autoescolas para as etapas teórica e prática. Essa medida, visando desburocratizar e baratear o acesso à habilitação, permite que candidatos estudem por conta própria e pratiquem direção com motoristas experientes. Embora a proposta busque democratizar o acesso, persiste a preocupação de que essa flexibilização, talvez excessiva, possa comprometer severamente a qualidade da formação dos futuros condutores e, por consequência, a segurança no trânsito.
A principal atração da nova regra é a redução significativa dos custos. As autoescolas representam uma parcela substancial do investimento para tirar a CNH, e sua dispensa pode gerar uma economia de milhares de reais, beneficiando indivíduos de baixa renda e ampliando o acesso em regiões com poucas opções de centros de formação. A possibilidade de aprender com um familiar ou amigo habilitado torna o processo mais maleável e adaptado à realidade financeira e geográfica de muitos brasileiros, apostando na autonomia do cidadão para buscar o conhecimento e a prática necessários de forma alternativa.
No entanto, é nesse ponto que surgem os mais sérios questionamentos. A formação em autoescolas, apesar de suas falhas, segue um currículo padronizado e é ministrada por profissionais com formação pedagógica específica para o trânsito. Eles são treinados para ensinar direção defensiva, legislação, primeiros socorros e, crucialmente, identificar e corrigir vícios. Ao permitir que qualquer motorista experiente atue como “instrutor” sem essa preparação, o risco é o de colocar no trânsito condutores com uma base incompleta ou inconsistente. Experiência na direção não se traduz automaticamente em capacidade de ensinar conceitos técnicos e legais essenciais para a segurança viária. A diluição da qualidade e a falta de padronização do ensino podem resultar em uma grande disparidade na formação, um retrocesso em um país que já enfrenta altos índices de acidentes.
Além das questões de segurança, a legislação impõe desafios significativos aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A fiscalização da qualidade do treinamento informal torna-se complexa. Os exames práticos podem precisar de maior rigor para compensar a menor preparação prévia, o que paradoxalmente pode dificultar a obtenção da CNH. O setor de autoescolas, que emprega milhares de pessoas, enfrenta um futuro incerto, com a possibilidade de falências e perdas de emprego. A transição exige acompanhamento rigoroso e mecanismos de controle para mitigar riscos.
Em suma, a nova legislação da CNH representa um ousado experimento social em busca de acessibilidade e economia. Contudo, a flexibilização “até demais” gera um dilema crucial: a balança entre a democratização do acesso e a garantia da segurança e qualidade na formação dos condutores. É fundamental que as autoridades avaliem os impactos dessa mudança, adaptando regulamentações conforme necessário para evitar um aumento da imprudência e da inexperiência nas ruas. A CNH é uma licença para operar um instrumento potencialmente perigoso; sua obtenção deve continuar a ser sinônimo de preparo e responsabilidade, não apenas de facilidade.