O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das obrigações anuais mais conhecidas dos proprietários de veículos no Brasil. Sua arrecadação, dividida entre o estado e o município, é uma fonte crucial de recursos para as administrações públicas. No entanto, uma particularidade desse imposto sempre gerou discussões e diferentes legislações: a isenção para veículos antigos. Por décadas, a grande maioria das unidades da Federação reconhecia o valor histórico ou a desvalorização acentuada de carros e motos com determinada idade, concedendo-lhes a dispensa do IPVA. A prática comum era estabelecer um limite de idade, frequentemente 15 ou 20 anos, a partir do qual o veículo se tornaria isento.
Essa política de isenção reflete múltiplos fatores. Primeiramente, veículos muito antigos geralmente possuem um valor venal bastante reduzido, tornando a cobrança do imposto, em muitos casos, desproporcional ao seu custo de manutenção e ao poder aquisitivo de seus proprietários. Em segundo lugar, há um reconhecimento do patrimônio histórico e cultural que muitos desses veículos representam. Colecionadores e entusiastas dedicam tempo e recursos significativos para preservar carros que contam a história da indústria automotiva e da sociedade. A isenção do IPVA, nesse contexto, serve como um incentivo para a manutenção e conservação desses bens. Além disso, muitos desses veículos são usados esporadicamente ou por pessoas com menor capacidade financeira, para as quais o custo do imposto representaria um fardo considerável.
Contrariando a tendência nacional, por um período, alguns estados brasileiros persistiram na cobrança do IPVA para veículos com 20 anos ou mais, mesmo enquanto a maioria já havia adotado alguma forma de isenção por tempo de fabricação. Essa disparidade criava um cenário de desigualdade para os motoristas, que, dependendo da sua localização geográfica, tinham obrigações fiscais distintas para veículos de mesma idade e valor. Enquanto em São Paulo, por exemplo, veículos com mais de 20 anos já eram isentos, em outros estados, como Acre, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins, a regra não se aplicava ou a isenção só era concedida após um período ainda maior, muitas vezes de 30 anos para carros de coleção ou placas pretas, ou até mesmo sem previsão de isenção por tempo de uso, apenas por categoria (como táxis, ônibus, etc.).
A situação gerou um debate contínuo e uma pressão crescente por parte dos proprietários e associações de veículos antigos. Afinal, por que um carro com 20 anos rodando em Minas Gerais deveria pagar IPVA, enquanto o mesmo modelo e ano em um estado vizinho já estaria isento? Essa discrepância era frequentemente vista como injusta e um entrave para o colecionismo e a preservação de veículos históricos nas regiões que mantinham a cobrança. Apenas recentemente, ou em momentos específicos do passado recente, os motoristas das cinco unidades da Federação que ainda não ofereciam essa isenção generalizada para carros de 20 anos foram beneficiados por mudanças na legislação.
Essas alterações legislativas representaram uma vitória para os proprietários de veículos antigos e um alinhamento com a prática já consolidada na maior parte do país. O impacto foi significativo para milhares de cidadãos, que viram uma despesa anual considerável ser eliminada. Para os estados envolvidos, a decisão pode ter implicado uma pequena perda de arrecadação, mas foi balanceada pela harmonização das leis e, em muitos casos, pelo reconhecimento do apelo popular e da lógica de que veículos com essa idade contribuem menos para o desgaste da infraestrutura rodoviária e, por outro lado, representam um nicho importante para o turismo e a cultura automotiva.
A partir dessas mudanças, o cenário fiscal para proprietários de veículos antigos no Brasil tornou-se mais uniforme. Embora as regras exatas e os critérios para veículos de coleção com “placa preta” ainda possam variar ligeiramente entre os estados, a isenção do IPVA para carros de passeio e motos com 20 anos ou mais de fabricação se consolidou como uma norma quase universal. Isso não apenas alivia o bolso do motorista, mas também incentiva a manutenção e circulação desses automóveis que carregam consigo um pedaço da história automotiva brasileira, garantindo que mais pessoas possam desfrutar da beleza e do legado desses verdadeiros clássicos sobre rodas, sem o peso desnecessário de um imposto que, para eles, muitas vezes já perdeu sua finalidade original.