A Prefeitura de Jacareí (SP) ameaça desapropriar a área doada para a fábrica da Caoa Chery, caso a montadora não apresente um plano para retomar a produção de veículos na cidade. A unidade no interior paulista está desativada há três anos. A imagem que ilustra a reportagem, divulgada pela própria Caoa Chery, mostra a fachada da fábrica em questão.
O prefeito Celso Florêncio (PL) informou nas redes sociais que, após tentativas de diálogo sem sucesso com a empresa, a prefeitura “parte para o litígio”. Dois ofícios foram enviados à Caoa Chery neste mês, com o mais recente datado de segunda-feira (21).
O documento notifica a montadora para que apresente, em até 45 dias, um plano de retomada das atividades industriais ou uma alternativa concreta que garanta a utilização do imóvel conforme sua destinação original. A ausência de resposta ou acordo levará ao início do processo de desapropriação, com indenização aos cofres públicos estimada em R$ 17,7 milhões. Em janeiro, parte do terreno já havia sido transferida para a montadora Omoda Jaecoo. A Caoa Chery, por sua vez, declarou não ter recebido a notificação e não se manifestou sobre planos de retomada.
A prefeitura afirma que a montadora não cumpriu obrigações de funcionamento assinadas em um Memorando de Entendimentos de 2010, quando a área foi doada. Entre as falhas apontadas está a geração de empregos. Dados de um processo administrativo indicam que, em 2020, a empresa contava com apenas 444 empregados, muito abaixo da expectativa inicial de mais de 3.000 postos de trabalho. Atualmente, a unidade encontra-se inativa.
A administração municipal sustenta que a doação foi condicionada à implantação e ao efetivo funcionamento da unidade industrial, incluindo atividade produtiva e geração de empregos. A inatividade, segundo a prefeitura, causa prejuízo ao erário e afeta o interesse público primário, frustrando objetivos de desenvolvimento econômico, arrecadação e emprego. Argumenta-se que um imóvel que não cumpre sua função social pode ser desapropriado.
Um parecer técnico-econômico da prefeitura revela que o município investiu R$ 46 milhões (valores atualizados) em infraestrutura e incentivos fiscais para a instalação da fábrica. O complexo é avaliado em R$ 63 milhões. O documento conclui que, diante do descumprimento dos encargos e da ausência de contrapartida econômica, é “juridicamente cabível e financeiramente justificável a adoção de medidas para reaver o bem ou os valores investidos, a fim de resguardar o interesse público”.
A fábrica da Caoa Chery está desativada desde 2022, quando 485 funcionários foram demitidos sob a alegação de adequações para produção futura de veículos elétricos – o que não ocorreu. Inaugurada em 2014 pela Chery com investimento de US$ 400 milhões, a unidade visava aumentar a participação no mercado brasileiro, mas as vendas não decolaram. Em 2017, a CAOA assumiu metade da operação para tentar reverter o cenário.