A crescente popularidade dos serviços de mototáxi por aplicativos transformou a mobilidade urbana em diversas cidades brasileiras, oferecendo uma alternativa rápida e econômica para o transporte de passageiros. Contudo, essa conveniência vem acompanhada de uma preocupação significativa com a segurança. Estudos e análises, incluindo perspectivas de renomadas instituições de pesquisa, têm consistentemente apontado que a simples regulamentação desses serviços não é, por si só, suficiente para mitigar os altos índices de acidentes e fatalidades no trânsito. A complexidade do cenário exige uma abordagem multifacetada que vá muito além da mera formalização legal.
Motocicletas, por sua natureza, apresentam um risco inerente muito maior em comparação a outros modais de transporte. A ausência de uma estrutura protetora, a menor estabilidade e a maior vulnerabilidade em colisões fazem com que os motociclistas e seus passageiros estejam exponencialmente mais expostos a lesões graves e óbito. Em um país como o Brasil, onde as estatísticas de acidentes de trânsito já são alarmantes, a proliferação de mototáxis sem um sistema de segurança robusto eleva ainda mais essa preocupação.
O modelo de negócios dos aplicativos adiciona camadas de complexidade a esse risco. A lógica da “economia gig” muitas vezes impõe uma pressão invisível sobre os motoristas para maximizar o número de corridas e, consequentemente, a renda. Essa pressão pode levar a condutas de risco, como excesso de velocidade, desrespeito às leis de trânsito e condução em estado de fadiga. Além disso, a relação do motorista com a plataforma geralmente é de prestador de serviço autônomo, o que pode eximir as empresas de certas responsabilidades trabalhistas e de segurança que seriam esperadas em um emprego formal. A triagem e o treinamento dos condutores, muitas vezes, ficam aquém do ideal, focando mais na agilidade do cadastro do que na proficiência e na segurança.
Para realmente reduzir a tragédia potencial associada ao mototáxi por aplicativos, é imperativo que as ações se estendam para além da esfera regulatória. Em primeiro lugar, é fundamental investir massivamente em **treinamento contínuo e rigoroso** para os condutores. Isso inclui cursos de pilotagem defensiva avançada, técnicas de transporte de passageiros, primeiros socorros e, crucialmente, reciclagem periódica sobre legislação de trânsito e boas práticas de segurança. As plataformas poderiam ser incentivadas ou obrigadas a patrocinar e monitorar a participação dos motoristas nesses programas.
Em segundo lugar, a **manutenção veicular** deve ser uma prioridade inegociável. Inspeções regulares e mandatórias das motocicletas, garantindo o bom funcionamento de freios, pneus, suspensão e sistemas de iluminação, são essenciais. Além disso, a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança de alta qualidade, tanto para o motorista quanto para o passageiro (capacetes certificados, coletes refletivos, vestuário adequado), precisa ser estritamente fiscalizada.
A **tecnologia** pode desempenhar um papel vital. Aplicativos poderiam integrar sistemas de monitoramento de velocidade em tempo real, alertando o condutor e a plataforma em caso de excesso. Ferramentas de geolocalização e inteligência artificial poderiam identificar rotas de maior risco ou motoristas com padrões de condução perigosos. Sistemas de avaliação de usuários também devem ser robustos o suficiente para identificar e remover condutores imprudentes, e não apenas aqueles com problemas de relacionamento.
Adicionalmente, a **infraestrutura viária** desempenha um papel crucial. Cidades precisam investir em pavimentação de qualidade, sinalização adequada, iluminação eficiente e, quando possível, faixas ou corredores exclusivos para motocicletas, que possam aumentar a segurança e reduzir conflitos com outros veículos.
Por fim, a **fiscalização rigorosa** das leis de trânsito e a **conscientização pública** são pilares indispensáveis. Campanhas educativas devem abordar tanto os motoristas, reforçando a importância da condução segura, quanto os passageiros, incentivando-os a exigir segurança e a reportar comportamentos de risco. É uma responsabilidade compartilhada: do governo em fiscalizar e legislar de forma eficaz, das plataformas em garantir a segurança de seus usuários e prestadores de serviço, dos motoristas em pilotar com prudência e dos passageiros em valorizar a segurança acima da pressa ou do custo. Sem essa sinergia de esforços, a regulamentação isolada será apenas uma formalidade incapaz de frear o alarmante número de acidentes e mortes nas vias.