Uma resolução recém-divulgada para consulta pública pode redefinir o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Longe de ser apenas uma alteração burocrática, as propostas buscam modernizar e desburocratizar o caminho para se tornar um motorista, gerando intensos debates sobre segurança, custos e a dinâmica do aprendizado. Entender esses pontos é crucial para quem planeja tirar a CNH ou para os profissionais da área.
As principais propostas giram em torno da flexibilização do treinamento, tanto teórico quanto prático. Uma alteração significativa sugere que o candidato possa realizar parte do treinamento prático fora das autoescolas, sob a supervisão de um condutor habilitado e experiente. Este mentor, que não seria um instrutor profissional, deveria cumprir requisitos como idade mínima, tempo de habilitação e um histórico limpo de infrações. Essa medida visa reduzir os custos para os futuros motoristas, hoje um dos maiores entraves financeiros para a CNH.
No campo teórico, a resolução pode introduzir mais opções para o estudo do Código de Trânsito Brasileiro, como a expansão do uso de plataformas de ensino a distância (EAD) e materiais de estudo autodirigido. Isso diminuiria a obrigatoriedade de horas presenciais em Centros de Formação de Condutores (CFCs), tornando o processo mais acessível, com aprendizado em ritmo próprio e horários flexíveis, sem a necessidade de deslocamento constante.
Na prática, se aprovadas, essas mudanças impactariam diretamente o bolso do cidadão. Estima-se que o treinamento prático com um acompanhante reduziria consideravelmente o valor total para tirar a habilitação, que hoje pode superar alguns milhares de reais. Além da economia, a medida promete maior flexibilidade para agendamento e a chance de o aprendizado ocorrer em um ambiente mais familiar, com veículos próprios.
Contudo, a consulta pública também levanta preocupações. Críticos argumentam que a retirada da obrigatoriedade do instrutor profissional pode comprometer a qualidade do ensino e, consequentemente, a segurança no trânsito. A formação de um motorista envolve não apenas a técnica de dirigir, mas a internalização de normas de segurança, direção defensiva e responsabilidade, aspectos ensinados por profissionais capacitados. Há o receio de que motoristas mal preparados possam aumentar os índices de acidentes.
Para os Centros de Formação de Condutores (CFCs), as propostas representam um desafio. O modelo de negócios das autoescolas seria drasticamente alterado, podendo levar à redução da demanda por instrutores e à reestruturação de suas operações. Eles teriam que se adaptar, talvez focando mais na certificação final e em cursos especializados, ou em uma parte menor e mais específica do treinamento.
Em resumo, a resolução em consulta pública é um divisor de águas. Propõe uma modernização necessária, buscando otimizar custo e acessibilidade da CNH. No entanto, o equilíbrio entre a flexibilização e a manutenção da segurança viária é o ponto central do debate. A participação popular é fundamental para garantir que as decisões reflitam as necessidades da sociedade, sem comprometer a qualidade da formação de novos condutores e, primordialmente, a segurança nas estradas brasileiras.