Um projeto de lei inovador, recém-aprovado nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Viação, promete revolucionar o modelo de financiamento do transporte público no Brasil. A proposta central visa desvincular o custo total da operação dos sistemas de ônibus e metrô da tarifa paga pelos usuários, abrindo caminho para uma nova estrutura de arrecadação baseada na taxação do uso de veículos particulares.
Atualmente, a maior parte dos custos operacionais do transporte público é coberta pelas passagens, o que frequentemente resulta em tarifas elevadas e impacta a acessibilidade para muitos cidadãos. A nova legislação busca aliviar essa pressão sobre os passageiros, propondo que parte do financiamento venha de outras fontes, mais especificamente, da taxação do trânsito de automóveis.
A ideia por trás da medida é implementar mecanismos que permitam cobrar pelo uso de carros em áreas urbanas, especialmente em horários de pico ou em regiões de alta densidade. Essa taxação pode se manifestar de diversas formas, como pedágios urbanos, taxas por quilômetro rodado em certas zonas, ou impostos específicos sobre o uso de veículos em grandes centros. O objetivo não é apenas arrecadar fundos, mas também desincentivar o uso individual do carro, contribuindo para a redução de congestionamentos e da poluição.
Os recursos arrecadados seriam direcionados exclusivamente para o financiamento e aprimoramento dos sistemas de transporte coletivo, como ônibus e metrô. Isso poderia significar investimentos em modernização da frota, expansão de linhas, melhoria da infraestrutura de estações e pontos de parada, e até mesmo a redução do valor das passagens, tornando o transporte público mais atraente e eficiente para a população.
Os defensores do projeto argumentam que ele representa um passo crucial para a construção de cidades mais sustentáveis e equitativas. Ao taxar o uso de um modal que gera externalidades negativas — como poluição, ruído e trânsito —, e ao mesmo tempo fortalecer uma alternativa mais limpa e eficiente, a lei alinha-se a tendências globais de mobilidade urbana. Cidades como Londres, Cingapura e Estocolmo já implementaram com sucesso sistemas de pedágio urbano para controlar o tráfego e financiar seus transportes públicos, mostrando a viabilidade da proposta.
Contudo, a implementação de tal medida no Brasil não estaria isenta de desafios. Seria necessário um amplo debate para definir os modelos de taxação mais justos e eficientes, garantindo que não haja impacto desproporcional em grupos de baixa renda ou em regiões com poucas alternativas de transporte. A aceitação pública também seria um fator determinante, exigindo campanhas de conscientização que demonstrem os benefícios claros para a coletividade e a melhoria da qualidade de vida urbana.
A aprovação nas comissões é um indicativo forte de que o Projeto de Lei tem chances reais de avançar. Se sancionado, ele poderá redefinir a forma como as cidades brasileiras encaram a mobilidade, priorizando o coletivo e incentivando um uso mais consciente e sustentável dos espaços urbanos.