Uma proposta legislativa de grande impacto para a mobilidade urbana brasileira deu um passo significativo em sua tramitação. Recentemente aprovado nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Viação, um Projeto de Lei visa revolucionar o modelo de financiamento do transporte público, desonerando o usuário da totalidade do custo operacional e abrindo caminho para novas fontes de receita. A essência da medida é a separação clara entre o custo real da operação de ônibus e metrôs e a tarifa paga diretamente pelo passageiro, uma mudança que pode transformar a acessibilidade e a qualidade dos serviços de transporte em todo o país.
Atualmente, o financiamento do transporte público no Brasil recai majoritariamente sobre os ombros dos usuários, que arcam com a maior parte dos custos por meio das tarifas. Esse modelo tem se mostrado insustentável, resultando em passagens caras, queda no número de passageiros e uma crônica falta de recursos para investimentos em infraestrutura e modernização da frota. A dependência quase exclusiva da receita tarifária cria um ciclo vicioso: tarifas altas afastam usuários, o que por sua vez exige aumentos ainda maiores para cobrir os custos fixos, deteriorando a qualidade do serviço e contribuindo para o congestionamento nas cidades.
O Projeto de Lei em questão propõe uma quebra desse paradigma. Ao desvincular o custo operacional da tarifa, ele abre espaço para que parte dessas despesas seja coberta por fontes de receita não tarifárias. O ponto mais inovador e potencialmente transformador dessa proposta é a permissão para que as cidades implementem mecanismos de tributação sobre o uso de veículos particulares. Isso significa que taxas e impostos sobre o tráfego de carros, estacionamento ou mesmo a posse de veículos poderiam ser direcionados para subsidiar o transporte público.
Essa estratégia, conhecida como “cross-subsidy” ou subsídio cruzado, não é nova e já é praticada com sucesso em diversas metrópoles ao redor do mundo. Em vez de penalizar unicamente quem depende do transporte coletivo, a proposta busca fazer com que quem mais contribui para o congestionamento, a poluição e o desgaste da infraestrutura urbana também participe do financiamento de soluções para esses problemas. Dessa forma, cria-se um sistema mais equitativo, onde os benefícios de um trânsito mais fluido e um ar mais limpo são compartilhados, e os custos são distribuídos de maneira mais justa.
As potenciais vantagens são múltiplas. Para os usuários do transporte público, a medida pode significar tarifas mais baixas, tornando o acesso à cidade mais democrático e econômico. Além disso, com uma base de financiamento mais robusta e previsível, operadores de transporte teriam mais capacidade de investir em melhorias: frotas mais modernas, linhas expandidas, maior frequência, e sistemas mais eficientes e confortáveis. Isso, por sua vez, incentivaria mais pessoas a deixar seus carros em casa, reduzindo o congestionamento e o tempo de deslocamento para todos.
Para as cidades, o projeto oferece uma ferramenta poderosa para promover a sustentabilidade urbana. Menos carros nas ruas significam menos emissões de poluentes, melhor qualidade do ar e uma contribuição significativa para as metas climáticas. A liberação de espaços antes ocupados por veículos e estacionamentos poderia ser utilizada para áreas verdes, ciclovias e espaços públicos mais amigáveis. A proposta reconhece que o transporte público é um serviço essencial e um direito social, e que seu financiamento deve ser uma responsabilidade coletiva, não apenas individual.
Embora o caminho legislativo ainda não esteja completo – o projeto agora segue para outras etapas, possivelmente o plenário das casas legislativas –, a aprovação nas comissões de Desenvolvimento Urbano e Viação indica um consenso inicial sobre a urgência e a viabilidade dessa abordagem. Certamente, haverá debates sobre os detalhes da implementação, como a definição das taxas e a governança dos fundos arrecadados. No entanto, a perspectiva de um transporte público mais acessível e de cidades mais sustentáveis representa um avanço promissor e necessário para a qualidade de vida urbana no Brasil.