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Tesla enfrenta ação coletiva por FSD: Juiz permite processo por alegações

Motoristas da Tesla que adquiriram o pacote Full Self-Driving (FSD) da empresa entre 2016 e 2024 acabam de receber uma ferramenta poderosa: a capacidade de se unirem em uma ação coletiva por alegações de que a Tesla vendeu em excesso sua tecnologia de autonomia. Um juiz federal na Califórnia decidiu esta semana que um processo que acusa a montadora de induzir os consumidores a comprar seu pacote FSD com promessas irrealistas pode prosseguir como uma ação coletiva. Esta decisão é um golpe significativo para a Tesla e representa uma vitória crucial para os consumidores que se sentem enganados sobre as verdadeiras capacidades do sistema FSD.

A decisão judicial significa que dezenas de milhares de proprietários de veículos Tesla, que desembolsaram milhares de dólares pelo pacote FSD – atualmente precificado em US$ 12.000 ou US$ 199 por mês para a assinatura –, agora podem buscar reparação coletivamente. Os demandantes alegam que a Tesla, e especificamente seu CEO Elon Musk, fizeram repetidamente declarações enganosas sobre o status e as capacidades do FSD, prometendo uma funcionalidade de “condução totalmente autônoma” que o sistema nunca entregou.

Desde que o pacote FSD foi introduzido em 2016, a Tesla o comercializou como um caminho para a autonomia total, com Musk prevendo que os veículos seriam capazes de dirigir “do seu trabalho para casa sem intervenção” em breve. Tais afirmações foram consistentemente feitas ao longo dos anos, levando muitos consumidores a acreditar que estavam comprando um carro que, em um futuro próximo, seria totalmente autônomo. No entanto, o sistema FSD, mesmo em sua versão beta mais recente, ainda exige a supervisão ativa do motorista e não é capaz de conduzir o veículo de forma autônoma em todas as condições ou sem a necessidade de intervenção humana.

O processo alega que a Tesla não cumpriu essas promessas, com os carros exigindo constante vigilância do motorista e o recurso ainda sendo considerado um “beta” que pode cometer erros, como frenagens fantasma ou desvios inesperados. Os advogados dos demandantes argumentam que a empresa se beneficiou financeiramente da publicidade enganosa, vendendo o FSD por um preço premium, enquanto os clientes recebiam uma tecnologia que está aquém das expectativas geradas.

A defesa da Tesla tem se baseado na premissa de que o FSD é um sistema de assistência ao motorista e que os usuários são informados de que devem permanecer vigilantes e prontos para assumir o controle a qualquer momento. Além disso, a empresa sempre afirmou que o FSD está em constante desenvolvimento e melhoria. No entanto, o tribunal parece ter concordado com a argumentação dos demandantes de que as comunicações da Tesla, incluindo as de Elon Musk, criaram uma expectativa irrealista sobre a autonomia do sistema.

Esta ação coletiva abrange proprietários que compraram o FSD em qualquer ponto entre 2016 e 2024, o que representa uma base de clientes vasta e potencialmente cara para a Tesla. Se os demandantes forem bem-sucedidos, a empresa pode ser forçada a pagar bilhões de dólares em indenizações, que podem incluir reembolsos parciais ou totais dos valores pagos pelo pacote FSD, além de outras compensações. A decisão também pode ter implicações mais amplas para a indústria de veículos autônomos, estabelecendo um precedente sobre como as empresas podem ou não comercializar tecnologias de direção assistida e autônoma. O caso agora avança para a fase de mérito, onde as alegações de enganação e fraude serão examinadas em detalhes.